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Incentivos Estaduais

Para além dos incentivos fiscais e financeiros federais administrados pela Sudam e Suframa, os empreendimentos instalados na Amazônia Legal também têm a possibilidade de usufruir de Incentivos Fiscais Estaduais que são disponibilizados por cada Unidade Federada conforme sua respectiva Política Fiscal Estadual de Incentivos Fiscais e que, via de regra, resultam em tratamento diferenciado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS).

Considerando a importância estratégica desses incentivos para a competitividade empresarial e, por conseguinte, para o direcionamento de investimentos, a SUDAM realizou o mapeamento dos incentivos fiscais estaduais disponibilizados pelos estados da Amazônia Legal. Este mapeamento está disponível para consulta no link abaixo.